Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por MEGABRAYN DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 64.968.613/0001-08, através de seu site www.cafesantamonica.com.br.

Pedimos que leia os presentes termos, já que qualquer uso deste site implicará na aceitação dos termos e condições aqui propostos, bem como da política de privacidade.

1. DENOMINAÇÕES

1.1.Para que não pairem dúvidas quanto aos termos utilizados neste documento, considera-se:
Café Santa Mônica: Megabrayn do Brasil ltda;
a) Plataforma: Site www.cafesantamonica.com.br;
b) Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma.
c) Política de privacidade: Documento acessado através desse link

2. CADASTRO

2.1. Poderão se cadastrar na plataforma apenas pessoas físicas e jurídicas, devidamente inscritas no cadastro de contribuintes e em pleno gozo de suas capacidades legais.

2.2. É de responsabilidade do Usuário/Cliente fornecer dados legítimos, bem como mantê-los atualizados.

2.3. Cabe ao Usuário/Cliente proteger seu login e senha pessoais cadastrados, não devendo fornecer a terceiros e responsabilizando-se por qualquer decorrência de seu uso.

2.4. O cadastro do Usuário/Cliente implicará no aceite das condições aqui propostas, bem como no tratamento dos dados fornecidos conforme disposto na política de privacidade.

2.5. O Café Santa Mônica não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados informados pelo Usuário/Cliente, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas pelo Usuário/Cliente.

3. EFETIVAÇÃO DA COMPRA

3.1. Antes de efetuar a compra, o Usuário/Cliente deverá verificar todas as características técnicas, condições de preços e prazos de entrega, comprometendo-se a entrar em contato com o SAC caso tenha qualquer dúvida durante ou depois da aquisição.

3.2. Os produtos anunciados podem apresentar pequenas diferenças em relação à imagem visualizada na tela do Usuário/Cliente.

3.3. O pedido somente será processado após a efetiva comprovação de pagamento.

4. PRAZO DE ENTREGA

4.1. Pedidos processados até as 14:00 serão postados no dia útil seguinte. Após às 14:00 serão postados em até 48 horas úteis.

4.2. Após a postagem, a responsabilidade pelo cumprimento do prazo será dos correios, não tendo o Café Santa Mônica qualquer responsabilidade por atrasos decorrentes de falhas do correios, casos fortuitos ou força maior.

5. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E TROCAS

5.1. No prazo de 07 (sete) dias após o recebimento do produto, o Usuário/Cliente poderá efetuar a devolução dos produtos, podendo solicitar o estorno dos valores pagos ou a troca por outro produto, recebendo ou pagando eventual diferença de valor.

5.2. Produtos com defeitos e avarias poderão ser trocados ou cancelados dentro de 30(trinta) dias, contados da emissão da Nota Fiscal, desde que o defeito não seja sanável.

5.3. Na hipótese do mesmo produto não estar mais disponível, o Usuário/Cliente poderá solicitar o estorno do valor ou trocar por outro produto, recebendo ou complementando eventual diferença de preço.

5.4. Todas as trocas e devoluções deverão ser solicitadas através do e-mail sac@cafesantamonica.com.br e respeitar as seguintes condições:

(a) O produto deverá estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e consumo, bem como acompanhado da Nota Fiscal;

(b) É necessário escrever uma justificativa da devolução no verso da Nota Fiscal, que deve acompanhar o produto dentro da embalagem;

(c) O Usuário/Cliente deverá acondicionar o produto em embalagem que o proteja adequadamente contra avarias no transporte.

5.5. As despesas com frete da primeira devolução serão reembolsadas pelo Café Santa Mônica, e o estorno/troca será realizado após inspeção e análise dos produtos devolvidos.

5.6. A análise do(s) produto(s) devolvidos serão realizadas dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento, e o Usuário/Cliente será informado acerca do resultado.

5.7. O Café Santa Mônica se reserva o direito de não aceitar a devolução do produto se não tiver sido observado o estabelecido acima. Nesse caso, o produto devolvido será reenviado ao Usuário/Cliente sem consulta prévia.

6. ALTERAÇÕES

6.1. O Café Santa Mônica se reserva o direito de atualizar e modificar a plataforma, bem como os presentes Termos e Condições Gerais, a qualquer momento.

6.2. O Usuário/Cliente se compromete a checar periodicamente os presentes termos, sempre que for efetuar algum pedido, a fim de verificar eventuais mudanças.

6.2. As mudanças nos presentes Termos e Condições Gerais terão vigência após 10 dias de sua publicação na plataforma, devendo o Usuário/Cliente informar caso não concorde com as alterações em até 05 dias de tal publicação. Neste caso, o vínculo contratual será extinto, desde que não existam contas ou dívidas em aberto. O Usuário/Cliente que não se manifestarem de forma contrária às alterações dentro do prazo fixado, serão considerados como se tivessem aceito os novos termos.

7. FORO DE ELEIÇÃO

*7.1. Para qualquer discussão acerca dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP.